Ideia Legislativa
Revogação do Mandato Presidencial por Referendo
Caso 1/3 dos deputados e senadores aprovem, um referendo deve ser realizado dentro de 90 dias afim de decidir o impeachment ou não do Presidente e Vice-Presidente da República.
Mais detalhes
Além do impeachment por crimes de responsabilidade, a revogação do mandato por referendo é uma ferramenta essencial da democracia dinâmica, assegurando ao Povo o direito de revogar o mandato por ele delegado a qualquer momento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2023
Ideia proposta por
MATEUS M.
- MS
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