Ideia Legislativa
Mudança nas indicações para Ministros do stf e stj
Por essa ideia o Presidente da Republica so podera nomear para o stf e stj juizes de carreira ou Desembargadores da 2ª instancia como acontece na suprema corte americana e os mesmos teriam mandatos fixos de 16 anos independente da idade,mas mantendo fixa a pec da bengala de 75 anos
Mais detalhes
assim sendo a idade maxima para nomeação de um juiz ao stf e ao stj seria de 59 anos, porem essa lei seria implantada de forma progressiva respeitando a idade dos atuais integrantes ,salvo se algum sofrer processo de impeachment
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Data limite para receber 20.000 apoios
30/03/2023
Ideia proposta por
MARCOS Q. S.
- RJ
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