Ideia Legislativa
Sejam revistas inovações trazidas pelo chamado pacote anticrime de 2019 eivado de erros
Parece tal pacote não foi feito por quem entenda a ser chamado com constitucionalidade já discutida perda de bens trecho como ficou etc legítima defesa polícias na prática realidades encarceramento país e outros pontos etc por conhecendo mat penal e sim algo apenas mais apelo político recrudescim
Mais detalhes
Aí trechos como até nem vista a questão da definição da progressão percentual t cumprir p tal condenados c hediondo reincidentes em outro crime que não de t natureza genéricos chamados enfim claro algo feito sem devido esmero todo ou melhor visto todos lidam tema d tempo tal e negativo pontos v constitucional TB problemas
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/03/2023
Ideia proposta por
SIMONE L.
- RJ
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