Ideia Legislativa
Na lacuna pacote anticrime n trouxe o % p progressão para hediondos reincidência genérica
Norma falta lei para casos não reincidência em crime mesma natureza se os 2/5 o que relevante ser tratado alterações do pacote de 19 crimes natureza, gravidade sendo enfim por pessoas entendam do tema a solicitar colaborações, tal, onde ao longo do tempo houve falta de previsão
Mais detalhes
Entendo isto tema relevante, não só a saturação de nossa sociedade com tanta criminalidade, nem apelos distanciados sejam da realidade e melhor escopo que penso eu devia ser discutido com gente séria conhecedora da área a q toda das progressões de pena, e 1/6, 2/5, 3/5, 1/2, até 70%,casos tdos se aplica primário, reincidência mesma natureza crime ou não, resultado morte ou n, e consequências disso
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/03/2023
Ideia proposta por
SIMONE L.
- RJ
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