Ideia Legislativa
Reforma do Poder Judiciáro STF, STM e demais tribunais.
Propor exercício de 8 anos para os cargos de Ministros do STF, STJ e demais tribunais; Proibição dos integrantes do STF de compor o TSE; Verificação, análise e Julgamento externo, fora do judiciário, dos Atos de juízes e Ministros dos tribunais superiores com responsabilização dos seus atos.
Mais detalhes
A idéia principal é acabar com arbitrariedades do Judiciário, a concentração de poder e a falta de responsabilidade pelas decisões proferidas.
9 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/06/2023
Ideia proposta por
ALAN V. C. A.
- RJ
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