Ideia Legislativa
Isenção de impostos na aquisição de veículos em municípios com transporte público precário
Muitos municípios brasileiros, principalmente nas regiões mais distantes dos grandes centros carecem de transporte público eficiente, então essa ideia visa garantir a mobilidade nessas localidades. Estabelecendo-se um percentual mínimo de 80% de cobertura física e frequência diária.
Mais detalhes
A isenção dos impostos deve ser garantida a residentes permanentes, com um mínimo de 2 anos, não permitindo a revenda do veículo para um não residente do munícipio, caso a venda seja feita para um não residente deverá constar no histórico do veículo o imposto devido a época para ressarcido ao erário público.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
CESAR A. C.
- RS
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