Ideia Legislativa
Que seja vista a imprescritibilidade dos deficientes que nova lei n v prejudicar
Regulamentação de situações CF tratados tal lei não veio neste escopo limitar direitos p c deficiência ou mesmo TB conceito de tal qto dtos da personalidade relevância a ver como caso visto torturados dos 03 anos limitação de algo sem motivo paternidade é assim uma melhor visão cons doutrina melhor
Mais detalhes
Regulamentação algo fundamental deficiente o que ficou sem definição explícita da proteção cabível e a tutela TB de depender dos de personalidade etc natureza algo prescrição considero deva w entenda m pensado imprescritiveis na realidade diante sentido tal ou como isto TB p deficiente
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22/03/2023
Ideia proposta por
SIMONE L.
- RJ
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