Ideia Legislativa - Alteração para o cargo de Ministro do STF. :: Portal e-Cidadania

Alteração para o cargo de Ministro do STF.

PEC para que o Art.101 da CF/88 (composição do STF), no qual fixem mandato de 10 anos e para que o presidente da República escolha os ministros do STF por meio de indicações (estes sendo Magistrados), não apenas tendo notável saber jurídico.

Mais detalhes

As escolhas dos Ministros do STF deveriam serem Magistrados, pessoas que têm nível superior em direito, que passaram por uma seleção/concurso, pessoas essas mais qualificadas para o cargo de Ministro.

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