Ideia Legislativa
Alteração do artigo 101 da CF a fim de modificar a forma de escolha dos ministros do STF
Alteração do artigo 101 da constituição federal, modificando a forma de escolha dos ministros do STF. Não faz nenhum sentido os ministros do STF serem indicados pelo Presidente da República e, ao mesmo tempo, terem a competência para julgar o próprio Presidente da República, o vice e os ministros.
Mais detalhes
Acaba totalmente com a necessária imparcialidade dos julgamentos do STF quando os eventuais réus são o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado escolhidos pelo presidente, pois os ministros do STF são escolhidos e indicados pelo Presidente da República conforme suas ideologias.. No mais das vezes,os ministros são ntegrantes do governo , ou advogados do Presidente da Rep.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
FLADEMIR P. D. A.
- SC
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