Ideia Legislativa
Impeachment - Novas Eleições só p/ término de mandato.
Após a Câmara abrir o processo de Impeachment o presidente não ficará afastado de seu cargo para fazer a defesa;
Remete-se o caso ao STF p/ análise de fundamentação jurídica;
Após, julgamento pelo Senado.
Se houver Condenação: Novas eleições p/ Executivo e Legislativo.
Mais detalhes
Dificilmente as condições políticas se encaixariam de forma que o Presidente conseguisse voltar ao cargo após um afastamento com do cargo para fazer sua 'defesa'; isso acabaria com o governo.
Logo, melhor que o Presidente se defenda enquanto estiver no cargo.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/03/2023
Ideia proposta por
OSMANI F.
- SP
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