Ideia Legislativa
Lei de oferta de alimentos próximos á validade para ONG's a preço de custo
Super-mercados, hortifrútis e açougues devem encaminhar os alimentos próximos da data de validade a preço de custo. Os beneficiados seriam ONG's que ajudam no combate a fome, que devem se vincular a um estabelecimento próximo para receber o benefício, se responsabilizando pelo transporte de produtos
Mais detalhes
Alimentos não perecíveis ou industrializados próximos à data de validade serão vendidos a preço de custo, em troca os empresários ganharam isenção fiscal do contingente de produtos cedidos, no momento em que a empresa declara a quantidade de produtos ofertados as ONG's, o imposto será descontado. O vínculo será feito particularmente entre as empresas próximas mediante um comprovante de PJ(ONG)
5 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/03/2023
Ideia proposta por
SARAH C. T. F.
- SP
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