Ideia Legislativa
Isenção da taxa de cartório aos idosos,aposentados que devem oIRPF e não conseguiram pagar
Não cobrar via protesto em Cartório os débitos de IRPF aos contribuintes idosos, aposentados e pensionistas. Justificativa: Durante a pandemia os custos pela vida forçaram os idosos, aposentados e pensionistas a optarem em deixar de pagar compromissos para lutar e se proteger do COVID-19.
Mais detalhes
Está sendo uma segunda pandemia, receber protestos, via cartórios, do IRPF, onde todos os outros compromissos estão dando para honrar. Uma MP ou LEI que ofereça o refis sem que conste as altas taxas de cartório. É desumano para muitos receber depois de ter dado sua contribuição ou ainda esteja trabalhando para completar a renda familiar ficar impedido de pagar mais está taxa neste desequilíbrio $
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2023
Ideia proposta por
EDSON R. D. S.
- PB
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