Ideia Legislativa
Não existe mais imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei determina não existe mais imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Art. 2° após a compra de um veículo não será mais obrigatório pagar nenhum imposto.
Art.... Esta Lei entra em vigor no dia 07/11/2022.
Mais detalhes
Justificativa : Si o próprio já comprou o veículo não tem porque ele pagar imposto por algo que ja é seu .
Esta proposta de lei tem por objetivo. De todos poder andar legalizados e sem medo de perder seus veículos .
À vista do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares nessa iniciativa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2023
Ideia proposta por
LEIDIANE J. D. S.
- BA
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