Ideia Legislativa
Criação da política nacional de inclusão das pessoas 50+ no mercado de trabalho
Estabelecerá as diretrizes legais e normativas para incentivar a contratação de pessoas com 50 anos ou mais nas organizações privadas através da redução de impostos sobre a folha destes empregados. Estabelece ainda cotas 50+ proporcionais a população para preenchimento de vagas no setor público.
Mais detalhes
O preconceito etário dificulta o acesso a oportunidades de trabalho e emprego por profissionais com cinquenta anos ou mais. Isto ameaça o equilíbrio atuarial do sistema de previdência e também a equidade econômica de uma sociedade que está envelhecendo. Neste contexto cabe ao Estado, como ente regulador, reestabelecer o equilíbrio de oportunidades no setor público e privado conforme a população.
956 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/03/2023
Ideia proposta por
FREDJOGER M.
- RJ
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