e-Cidadania

O projeto de lei consiste na criação de um piso salarial para entregadores de aplicativo, ou seja, na criação de um salário mínimo nacional para a garantia de sua plena dignidade e acesso as básicas condições de vida.

Além da instabilidade salarial, o descaso dessas plataformas é muito frequente, como com Yuri de Souza Freitas, o entregador que faleceu em serviço, e que teve sua conta suspensa por inatividade, dias depois do acidente. Portanto, para assegurar direitos a essa classe e em homenagem ao Yuri, é proposto um piso salarial de R$14,00 por horas trabalhadas.