Ideia Legislativa - Pelo fim do orçamento secreto e as emendas RP9. :: Portal e-Cidadania

Pelo fim do orçamento secreto e as emendas RP9.

É necessário tornar ilegal o orçamento secreto e as emenda de relator ( RP9) uma vez que torna impossível para o cidadão saber onde estão sendo aplicados e de que forma estão sendo aplicados os recursos públicos provenientes dos tributos federais. A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de nove de 201

Mais detalhes

Nenhum recurso de saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Meio Ambiente pode ser contingenciado para atender demandas parlamentares obscuras, e esta é o caso do orçamento secreto e das emendas de relator (RP9), e deve ser penalizado se acontecer tais manobras ou operação do tal orçamento, crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa e dano ao erário e nos termos da lei.

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