Ideia Legislativa
Indexar reajuste dos benefícios previdenciários ao INPC
INDEXAR REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AO INPC: Tendo em vista a insegurança jurídica causada por pretensões de governos, propõe fixar o REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e o mínimo nacional, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Mais detalhes
Alterar o Art. 41-A, da lei 8.213/91, a fim de assegurar o REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS e o mínimo nacional, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os anos.
72 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/03/2023
Ideia proposta por
VALTER N. A. D. S.
- SP
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