Ideia Legislativa
desvio de verba com punição de prisão
Pessoas que necessitam de dinheiro público para saúde, educação e outras necessidades são mortas, mesmo que indiretamente, por culpa dessa corrupção. Bilhões de reais desviados anualmente, aniquilando e maltratando o seu próprio povo. A legislação correspondente ao crime não contêm prisão.
Mais detalhes
Como visto antes, não contêm prisão, mas sim pagamento de multas e outros.
Pretendo penas mais pesadas para os corruptos. Como visto no artigo 315, é crime dar verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida na lei. Assim, com essa proposta, queremos punição de cadeia para os corruptos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/03/2023
Ideia proposta por
MARIA E. D. D.
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