Ideia Legislativa
Consolidação de impostos para um único imposto sobre renda e faturamento
Um projeto de emenda a constituição que unifica todos os impostos vigentes em um único imposto sobre a renda (pessoa física) e o faturamento (Pessoa jurídica). A divisão entre os entes federados será feita já na guia de recolhimento. Respeitando o pacto federativo e agilidade na recolha do imposto.
Mais detalhes
Exemplo: Uma empresa tem o faturamento anual de R$ 1.000.000,00 (um milhão) de reais no ano de 2022. Ela se enquadrará em alguma faixa por escalonamento (Neste exemplo usaremos 10%). Pagaria então no ano R$100.000,00 (cem mil) reais de impostos. A divisão da receita para o estado seria 40% município, 30% estado e 30% União.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/02/2023
Ideia proposta por
ALEF R. P.
- RO
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