Ideia Legislativa
Fim da contribuição do servidor público federal aposentado aos Reg. Próprio de Previdência
Como é de conhecimento de todos o servidor público federal do Poder Executivo é o que tem a menor remuneração, e quando aposenta deixa de ganhar alguns benefícios, portanto é injusto que mesmo aposentado tenha que contribuir a Seguridade da União, sem nenhuma retribuição.
A União não necessita deste valor descontado dos aposentados para manter o RPPU, as contribuições dos servidores ativo e da União são suficientes para manter o Regime. O Servidores públicos de nível médio recebem vencimentos básico abaixo do salário mínimo, o que é um absurdo. A iniciativa privada e o RGPS tem por lei a obrigatoriedade de pagar o Salário Mínimo como piso, a UNIÃO não.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 28 de fevereiro de 2023.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/02/2023.
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Ideia proposta por DR O. A. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
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