Ideia Legislativa
Projeto obriga juiz a verificar ficha criminal de padrasto e madrasta
Em disputa de guarda o juiz podera verificar a ficha criminal de padrasto e madrasta em relação a pai e mãe e ouvi-los em audiencia para preservar crimes domesticos ,em especial proximo de crianças ,se a mãe tiver um novo relacionamento o juiz podera verificar a ficha criminal dele
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Projto permite juiz verificar ficha criminal de padrasto e madrasta
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28/02/2023
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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