Ideia Legislativa
Inclusão do termo "doenças mentais" na Lei Nº 12.048, de 21 de setembro de 2005.
Considerando a alta prevalência de doenças mentais na profissão docente, sugere-se a inclusão do termo "doenças mentais" no texto, tornando clara a preocupação do legislador com o referido problema.
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21/02/2023
Ideia proposta por
ALEXSANDRO A. S.
- SP
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