Ideia Legislativa
Vedar censura de cunho jornalístico na justiça eleitoral
Vedar qualquer ato da justiça eleitoral que visa censurar ou derrubar notícia jornalística mesmo que a mesma dispõe de pensamento arbitrário ou contrário a determinado candidato l.
Mais detalhes
Prevê crime de censura eleitoral ao juíz que descumprir novas determinações.
Vedar censura prévia de qualquer natureza que venha a limitar a liberdade de repressão no ofício de cidadania
Vedar a censura de ofício, de forma que a justiça venha a agir sem ser provocará pelas partes envolvidas
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/02/2023
Ideia proposta por
HASTOR N. Z.
- ES
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