Ideia Legislativa
Transformar o PROCON (Órgão de Proteção) em DECON (Defesa do consumidor)
Com a mudança do órgão o DECON passa a ser judicializado e por isso garantiria a execução das leis na íntegra defendendo o consumidor, assim sendo, a empresa é que tem que provar na justiça o que o ela está cobrando e não o consumidor
Mais detalhes
A lei protege mais não defende o consumidor, as empresas sabem disso e por isso alteram contratados sem a permissão do cliente e é ele que tem que provar que não contratou ou autorizou a mudança do contrato
5 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2023
Ideia proposta por
MARCELO P.
- SP
Confirma?