Ideia Legislativa
Fim das decisões monocráticas emanadas por Ministros do STF.
Extinguir o poder monocrático dos ministros do STF nas tomadas de decisões e seus efeitos, com intuito de impedir ações ditatoriais por meio de atos ou decisões jurídicas emanadas por um só ministro. Visando desse modo compartilhar as decisões, razão pelo qual existem os tribunais.
Mais detalhes
O debate de ideias, exposições de posicionamentos no âmbito coletivo, contribuem para evitar decisões equivocadas com base na percepção de somente um observador, além de evitar abusos de poder por parte dos magistrados que poderá com isso afetar a legitimidade e o respeito pelo Supremo Tribunal Federal.
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14/02/2023
Ideia proposta por
CLAUDINEI M. D. C.
- PR
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