Ideia Legislativa
Legalização da atividade garimpeira no Brasil
Com a legalização da atividade garimpeira vai garantir os direitos constitucionais de toda atividade garimpeiro no Brasil. Garantindo mais de 2 milhões de garimpeiros em todo território brasileiro que tenha seus direitos sua dignidade humana a possibilidade de sobreviver de uma atividade.
Mais detalhes
Primeiro deveria existir a padronização da atividade garimpeiro no Brasil focada no estatuto do garimpeiro dando a possibilidade do garimpeiro legalizar sem tanta burocracia.
13 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/02/2023
Ideia proposta por
SOUZA N.
- PA
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