Ideia Legislativa
Institui atermação online para parte sem advogado, inclusive no procedimento comum cível.
COMO SABEMOS HOJE O CIDADÃO PRECIZA COMPARECER AO FÓRUM PARA FAZER QUE UM SERVIDOR FAÇÃ SUA ATERMAÇÃO E A DISTRIBUA, MINHA IDÉIA É DE QUE SEJA DISPONIBILIZADO TAMBÉM UM FORMATO ONLINE NO PJE DE CADA ESTADO PARA QUE O CIDADÃO FAÇA SUA ATERMAÇÃO, JUNTE DOCUMENTOS E FAÇA A DISTRIBUIÇÃO.
Mais detalhes
PROPONHO QUE ALÉM DO JUÍZADO ESPECIL CÍVEL A ATERMAÇÃO SEM ADVOGADO VALHA TAMBÉM PARA O PROC. COMUM CÍVEL SEM CUSTAS AO LITIGANTE QUE DEVERÁ APRESENTAR PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUÍTA. ALÉM DE SER PRESENCIAL, A ATERMAÇÃO TAMBÉM DEVERÁ TER LINK HOSPEDADO NO SITE DO TJ DE CADA ESTADO PARA QUE O CIDADÃO PROMOVA A SUA AÇÃO. VALENDO TAMBÉM PARA A JUSTIÇA FEDERAL.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/02/2023
Ideia proposta por
MATEUS P. B.
- MG
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