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inadiplencia escolar e a obrigatoriedade da escola atender ao aluno inadiplente

A escola particular hoje é obrigada a ficar com aluno inadiplente até o final do ano letivo, sem poder encerrar sua matrícula. E ao final do ano letivo o aluno sai da escola e não quita sua dívida. Uma saida seria o semestre letivo e a entrega da documentação mediante a quitação da dívida.