Ideia Legislativa
Sistema eleitoral brasileiro e princípio da publicidade. transparência e segurança.
ATENDER O PRINCÍPIO DO DIREITO REGIDO NA CRFB/88, ARTIGO 37 CAPUT. O DA PUBLICIDADE.
• ELE DEVE CONTINUAR VOTO PARA ATENDER RIGOROSAMENTE O ATO. ELEIÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO, NÃO JURÍDICO.
Mais detalhes
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE da publicidade envolve a DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com MAIOR TRANSPARÊNCIA possível, para que a população tenha conhecimento de TODOS os seus ATOS.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2023
Ideia proposta por
VICTOR H. R.
- RJ
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