Ideia Legislativa
Pesquisas Eleitorais - Estabelece critérios para a livre divulgação e responsabilidades
O divulgação de pesquisas eleitorais tornou-se um problema pelos resultados absurdos muito fora margens de erro e precisam ter sua regulação revista, preservando a LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO, a credibilidade da ferramenta, com a responsabilização legal quanto às consequências da atividade.
Mais detalhes
A divulgação passa a ser LIVRE, bastando ser PROTCOLADA no TSE com sua metodologia, fonte de recursos e responsáveis legais.
A publicação independe de resposta do TSE, MAS inconsistências nesse documento podem acarretar penalidades.
Resultados fora da margem de erro também será penalizado na forma da lei sem prejuízo de ações individuais. Será estabelecido um escore de acertos de 1 a 5 estrelas
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/02/2023
Ideia proposta por
DA M. A.
- RN
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