Ideia Legislativa
Permissão para que a mesma pessoa ocupe duas vagas simultâneas em universidades públicas
A ideia é abrir uma exceção na Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, para permitir que o mesmo estudante ocupe simultaneamente duas vagas em instituições públicas de ensino superior, desde que uma dessas vagas tenha sido declarada "remanescente" pela respectiva instituição.
Mais detalhes
Normalmente, as vagas ociosas costumam ser remanejadas pelas instituições públicas de ensino, de forma que possam ser novamente disputadas em processos seletivos gerais ou certames específicos para o preenchimento deste tipo de vacância. Proponho que, respeitando-se o princípio da autonomia universitária, cada instituição possa permitir que alunos já matriculados também disputem essas vagas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/01/2023
Ideia proposta por
LUIS A. R. D.
- DF
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