Ideia Legislativa
Extinguir o imposto do INSS sobre construções legalizadas/autorizadas pelo poder publico.
Vai diminuir a carga tributária do cidadão que faz uma construção de forma legal,pois ao concluir a obra ele deixaria de contribuir ao INSS de forma compulsória.Não se justifica a cobrança de INSS pois ao contratar empresa de construção e/ou profissional autônomo ele já paga INSS.
Objetivo:diminuir o valor de impostos de quem contrata uma obra através de construtora e/ou de mão de obra que já paga INSS. A construção civil é importante para a economia nacional e gera grande arrecadação de impostos em toda a cadeia produtiva.Como a reforma da previdência já foi aprovada,essa cobrança a mais se torna injusta.Isso incentivaria as construções legais gerando mais arrecadação.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
25/01/2023
Ideia proposta por
GAUSS D. S. N. R. - SC

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