Ideia Legislativa
Autorização da retirada da CNH aos 16 anos de idade.
O projeto de lei em questão permite que adolescentes de 16 anos retirem suas CNHS, sofrendo suas punições já estabelecidas no ECA, na lei: 8.069/1990 e, se necessário, com aumento e alterações de penalidades.
Mais detalhes
Se um jovem de 16 anos possui permissão para: morar sozinho, criar conta bancária, votar, casar e exercer emprego público, logo, ele também é capaz de retirar sua CNH. Segundo endocrinologistas, o amadurecimento precoce em entre jovens atualmente é algo frequente.
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18/01/2023
Ideia proposta por
FERNANDA S. S.
- PR
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