Ideia Legislativa
Exame Nacional do Operador Jurídico.
Objetiva criar o Exame Nacional do Operador Jurídico aplicado pelo Governo Federal para habilitar bacharéis em direito com diploma reconhecido pelo MEC a exercer todas as atividades ligadas a operação do Direito, exceto a de juiz e promotor.
Mais detalhes
O exame seria composto de prova perambular apenas, em que o candidato será aprovado se tiver 50 por cento de aproveitamento.
O exame será composto das seguintes matérias.
Direito Constitucional.
Língua Portuguesa.
RLM
Direito Administrativo
Direito Penal
CPC
E a área de atuação escolhida pelo candidato.
10 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/01/2023
Ideia proposta por
BRUNO M.
- SP
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