Ideia Legislativa
O Registro cívil constará o nome do pai apenas após comprovação com exame de DNA
Assegurar que os homens não sofram imputação falsa de paternidade biológica, evitando que os homens sofram prejuízos a sua honra.
Mais detalhes
Para proteger a integridade moral, afetiva e financeira dos homens de mulheres mal intencionadas.
Nos termos do art. 186 do Código Civil, "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito"
16 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2023
Ideia proposta por
DENIS I. F.
- MG
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