Ideia Legislativa
Lei de punição efetiva para crimes hediondos
Com relação ao artigo 5º da constituição federal, que proíbe expressamente a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua aso condenados em crimes civis. A minha ideia seria de considerar idade do infrator e também da vítima ou vítimas do crime hediondo como, homicídio, sequestro, estupro,etc.
Mais detalhes
A intenção seria considerar a idade do infrator em relação à idade da vítima ou vítimas, considerando a pena mínima de 40 anos de prisão, levando-se em conta os anos de sobrevida da vítima ou vítimas. Exemplo: Se vítima tiver 20 anos de idade, considerando 0os anos de sobrevida que atualmente se consideraria 80 anos total de vida, a penas seria aplicada pelos anos de sobrevida que a vítima teria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/01/2023
Ideia proposta por
VALTER D. S. C.
- DF
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