Ideia Legislativa
Propostas legislativas equivalham as Medidas Provisórias fazendo valer o desejo do Povo.
Propostas legislativas, realizadas pelo povo através das ferramentas e-cidadania e outras oficiais que venham a surgir em âmbito municipal, estadual ou federal, e desde que não sejam inconstitucionais, deletérias ou que diminuam direitos já adquiridos, travam a pauta com a mesma força de uma MP.
Mais detalhes
Propostas legislativas, realizadas pelo povo através das ferramentas e-cidadania e outras oficiais que venham a surgir em âmbito municipal, estadual ou federal, e desde que não sejam inconstitucionais, deletérias ou que diminuam direitos já adquiridos, travam a pauta da respectiva casa e devem ser apreciadas por esta, tal como hoje ocorre com as medidas provisórias. Devendo ser aferidos cadastros
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/12/2022
Ideia proposta por
JUSSARA C.
- SP
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