Ideia Legislativa - Ampliação das gratuidades para pessoas com deficiência em todos os modais de transporte :: Portal e-Cidadania

Ampliação das gratuidades para pessoas com deficiência em todos os modais de transporte

Atualização de leis, decretos e normativos de forma a ampliar o acesso gratuito ou com desconto proporcional à renda de pessoas com deficiência em todos os modais de transporte de passageiros em âmbito nacional.

Mais detalhes

Inclusão de capítulo específico para o tema na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, revogando a Lei 8.899/94, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/2000, de forma a ampliar o escopo a todos os modais de transporte de passageiros no Brasil. Ampliação das poltronas disponibilizadas à PCD a no mínimo 5% não inferior a duas unidades, independente da classe ou categoria de assento.

4 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe