Ideia Legislativa
Defensoria Pública para demandas trabalhista
Atualmente o trabalhador hipossuficiente não tem garantido o direito constitucional a Fer assessoria técnica nas demandas trabalhistas e por causa disso tem grandes prejuízos como : perca de direitos, verbas alimentares, abuso por parte do empregador pela ineficácia e dificuldade no acesso a justiça
Mais detalhes
A defensoria pública estadual passará a atender a matéria trabalhista, bem como fazer cumprir o que é previsto na Constituição no que tange o acesso a justiça gratuita e assistência técnica para pessoas hipossuficiente, dando igualdade técnica ao trabalhador que não possui condições de contratar advogado como tem o , na maioria dos casos, o empregador.
6 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
13/12/2022
Ideia proposta por
SABRINE R.
- RJ
Confirma?