Ideia Legislativa - Fiscalização da produção de TICs laboralmente relevantes pelo Ministério do Trabalho :: Portal e-Cidadania

Fiscalização da produção de TICs laboralmente relevantes pelo Ministério do Trabalho

A regulação da produção de tecnologias de Informação e Comunicação, enquanto sistemas sociotécnicos, ainda não foi recepcionada pelo sistema normativo nacional. A proposta é que sua fiscalização seja feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

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Um estudo do Laboratório do Futuro, da UFRJ, aponta que até 2040 metade dos empregos do país serão substituídos pelo emprego de TICs. Por isso, a fiscalização de sua produção precisa passar por um processo governamental justo e transparente. A Proposta sugere que seja feita pelo MTP, aproveitando da infraestrutura já existente e fazendo bom uso da flexibilização permitida no nível ministerial.

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