Ideia Legislativa
Fim da obrigatoriedade da taxa de recolhimento do INSS no salário de empregadas domésticas
Desobrigar o recolhimento de imposto ao INSS pelo empregador, salvo acordo prévio entre as partes. Neste caso o salário mensal seria feito a maior para haver o recolhimento sem prejuízo aos empregados domésticos em relação ao valor do desconto e prejuízos judiciais ao acordo trabalhista vigente.
Mais detalhes
Como alternativa o pagador/trabalhador poderá recolher um seguro previdenciário privado no lugar do INSS. Izaías Falcão/RJ
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/12/2022
Ideia proposta por
PARTICIPACAO V. 0. 0. 2.
- DF
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