Ideia Legislativa
Facilitação do visto para a saída à países exteriores
O objetivo do projeto é a facilitação para a saída do país
O projeto em questão apresenta a facilitação do visto para todo cidadão adquirir a saída do país com maior propensão. De acordo com a lei N°6.964, de 09/12/1981, artigo 6° e 7°, os quais propõem: tais restrições impostas às pessoas que compreendem o objetivo de retirar o visto para possibilitar a migração do país.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 36 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 8 de dezembro de 2022.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 08/12/2022.
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Ideia proposta por DUDA B. (PR)
Emitir declaração de autoria de ideia
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