Ideia Legislativa
Que o preso seja impedido de sair da prisão sem ter cumprindo ao menos 2/3 da pena.
Desde que foi permitido a progressão do regime de pena os presos tem saído da prisão sem ter cumprido, muitas vezes, nem sequer metade da sua pena. Ainda, dependendo do comportamente do individuo dentro da prisão, ele também sai sem ter cumprido nem sequer a metade da sua pena.
Em razão da facilidade que o criminoso evolui de regime, bem como dependendo do comportamento ele sai da prisão sem cumprir nem sequer metade de sua pena, os presos não temem ser condenados, pois sabem que não cumprirá (na maioria dos casos) nem metade dos anos que foram estipulados na sentença condenatória.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/12/2022
Ideia proposta por
GLAUCIA A. - SP

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