Ideia Legislativa
Aumento da penalização do motorista embriagado que gera acidente.
Tem se tornado comum acidentes gerados por motoristas embriagados, muitos causando morte e a penalidade aplicada pela legislação contribuí a impunidade. Precisa dar responsabilidade de verdade e coibir e desencorajar quem bebe a dirigir. Para isso, a lei precisa endurecer. Tratar como dolo eventual.
Mais detalhes
Modificar a lei atual que trata este crime como culposo e mudar para dolo eventual. Quem assume o risco, precisa pagar pela escolha de dirigir embriagado e causar danos ou morte. Pode até melhorar e obrigar uma assistência a vítima ou a família que a perde.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/12/2022
Ideia proposta por
TON S. M.
- DF
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