e-Cidadania

Uso obrigatório dos equipamentos públicos: Hospitais, creches, parques, escolas e etc.. pelos servidores públicos que exercem ou exerceram cargos públicos sendo eles parlamentares de todas as esferas dos poderes sendo eles: federal, estadual e municipal.

Convênios particulares onera o estado pois será oferecido como uso obrigatório a utilização dos serviços públicos, temos sistemas em pleno funcionamento como o SUS e demais serviços. Conforme descreve: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igua