Ideia Legislativa
Uso obrigatório dos serviços públicos pelo funcionalismo público.
Uso obrigatório dos equipamentos públicos: Hospitais, creches, parques, escolas e etc.. pelos servidores públicos que exercem ou exerceram cargos públicos sendo eles parlamentares de todas as esferas dos poderes sendo eles: federal, estadual e municipal.
Mais detalhes
Convênios particulares onera o estado pois será oferecido como uso obrigatório a utilização dos serviços públicos, temos sistemas em pleno funcionamento como o SUS e demais serviços.
Conforme descreve:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igua
13 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/12/2022
Ideia proposta por
CESAR A. D. S.
- SP
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