Ideia Legislativa - Restituição de IR aos beneficiados pela Lei Aldir Blanc :: Portal e-Cidadania

Restituição de IR aos beneficiados pela Lei Aldir Blanc

Permitir que os fazedores e fazedores de cultura, que tiveram projetos apoiados com recursos da referida lei federal de emergência cultural, tenham direito à restituição do imposto de renda retido na fonte.

Mais detalhes

Todos os projetos, seja de pessoa jurídica ou de pessoa física, tiveram a retenção do imposto, o que, em muitos casos, comprometeu a execução dos projetos. Por conta da pandemia, o projeto os incluiria, provisoriamente, nas restituições, em caráter emergencial, como forma de gerar emprego e renda.

5 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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