Ideia Legislativa
Conceder Folga Para Jurado Proporcional Aos Dias De Convocação
Hoje o trabalhador convocado para integrar juri popular precisa passar por situações desagradáveis como ficar a disposição da Justiça e não ter nenhum benefício em troca, a não ser desempate de concursos públicos.
Mais detalhes
Sugiro que, ao ser convocado para integrar juri popular, o cidadão tenha direito a ausência remunerada (folga) pelo dobro de dias nos quais ficou a disposição do poder judiciário, assim como o cidadão que fica a disposição da justiça eleitoral quando em época de eleição goza deste direito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2022
Ideia proposta por
VITOR A. D. A.
- BA
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