Ideia Legislativa
Produzir açúcar em casa é crime! Por que ainda existem leis assim? Proponho revogá-la.
Numa consulta rápida pela internet sobre as mais esdruxulas leis brasileiras, o decreto-lei 16/1966 sempre é lembrado. É inadmissível que o direito penal trate de tanta banalidade. Revogar as disposições da norma(apenas no que se refere ao açúcar)será tomado como exemplo de seriedade e racionalidade
9 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/11/2022
Ideia proposta por
PEDRO H. C. G.
- RJ
Confirma?