Ideia Legislativa
Servidores no revezamento do Quinto Constitucional
Fazem parte do Quinto Constitucional, para efeito de nomeação de magistrados da segunda instância e tribunais superiores, os membros do Ministério Público e da Advocacia. Entretanto, os Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público não podem fazer parte dessa cota,
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mesmo que sejam pós-doutores na área. Para corrigir esse equívoco e para que seja mais democrática a nomeação, é que sugiro que se incluam os servidores, perante os mesmos critérios - eleição interna corporis, lista tríplice etc - para que possam ascender à Magistratura de segunda instância e Tribunais Superiores
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23/11/2022
Ideia proposta por
VALDEMAGNO T.
- PE
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