Ideia Legislativa
Proposta de redução da alíquota de tributos sob importação
Visando o equilíbrio entre o estado e o cidadão, a seguinte ideia consiste em reduzir a alíquota federal de 60% para 30% sobre as operações de importação.
Mais detalhes
Para ajudar a movimentar a economia do país e garantir preços justos ao consumidor, a proposta é reduzir pela metade os impostos de importação, fazendo com que haja menos fraudes fiscais e ser benéfico para ambos os lados. Assim, os tributos de importação seriam de 30% e mantendo a alíquota estadual (ICMS) para não gerar prejuízo aos cofres.
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/11/2022
Ideia proposta por
DANIEL D. S. M. C.
- MG
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